Aline Ranielle

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Qual a distinção entre culpa concorrente, culpa exclusiva e culpa contra a legalidade? - Carla Lopes Paranagua

Trata-se de tema pertinente à responsabilidade civil. A culpa concorrente ocorre quando o agente e a vítima concomitantemente colaboraram para o resultado lesivo, implicando em redução proporcional...

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Jurisprudência · há 20 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX RJ XXXXX-7

ADMINISTRATIVO. SUNAB. APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de aplicação da penal...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2252 RS XXXXX-1

ADMINISTRATIVO. INMETRO. INDICAÇÃO QUANTITATIVA. AUTOS DE INFRAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. VALOR DA MULTA. 1.- O Código de Defesa do Consumidor traz, como direitos básicos do consumidor, dentre outros,...

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